Política de Privacidade

Facility Isenções e Assessoria — pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 26.368.815/0001-11, com sede em Av. do Guacá, 26 — Sl 111, Lauzane Paulista, São Paulo — SP, CEP 02435-000.

Atuamos como Controlador dos seus dados pessoais nos termos da LGPD — somos a empresa que decide o que fazer com as informações que você nos fornece.

Coletamos apenas o mínimo necessário pra prestar atendimento. Em dois cenários:

2.1 Quando você preenche o formulário de avaliação

• Nome completo
• Número de WhatsApp (telefone celular)
• Tipo de deficiência ou condição (autodeclarado)
• Interesse principal (tipo de serviço que você busca)

2.2 Automaticamente, quando você navega

• Endereço IP (para prevenção de spam e abuso)
• Tipo de navegador e dispositivo (User-Agent)
• Data e horário do acesso
• Páginas visitadas

Não coletamos: CPF, RG, laudos médicos, dados bancários ou de cartão. Esses dados, quando necessários pra contratar nossos serviços, são coletados depois, pessoalmente ou via WhatsApp com seu consentimento explícito — e tratados em documento próprio.

Os dados coletados servem para:

• Entrar em contato via WhatsApp para a avaliação gratuita que você solicitou
• Avaliar a viabilidade técnica da sua isenção com base no tipo de condição declarado
• Prevenir fraudes e spam (rate limiting por IP, detecção de bots)
• Cumprir obrigações legais e regulatórias quando aplicável

Não fazemos: envio de marketing/newsletter sem seu consentimento explícito, venda ou aluguel dos seus dados pra terceiros.

O tratamento dos seus dados pessoais pela Facility se baseia nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Consentimento (art. 7, I) — você voluntariamente preenche o formulário pedindo contato
• Procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7, V) — avaliar se podemos atender você antes da contratação
• Legítimo interesse (art. 7, IX) — pra prevenir fraude/spam no formulário e proteger nossa infraestrutura

Para avaliar seu direito à isenção, coletamos informação sobre o tipo de deficiência ou condição de saúde — que a LGPD classifica como dado pessoal sensível (art. 5, II). Esse dado é tratado com base no seu consentimento explícito (art. 11, I) e é usado exclusivamente para:

• Avaliar a elegibilidade à isenção de IPI, ICMS, IPVA e dispensa de rodízio;
• Direcionar você para o profissional adequado da equipe;
• Instruir o processo administrativo junto à Receita Federal, Secretaria da Fazenda e DETRAN quando você virar cliente.

Menores de 18 anos. Se o interessado é uma criança ou adolescente (art. 14 da LGPD), o formulário e todo o processo devem ser preenchidos e conduzidos pelos pais ou responsável legal, que é quem dá o consentimento pelo menor. Não solicitamos que menores forneçam dados diretamente. Se identificarmos que um cadastro foi feito por um menor sem autorização do responsável, excluímos os dados assim que tomarmos conhecimento — basta escrever para atendimento@facilityisencoes.com.br.

• Dados do formulário que você enviou via site: enviados por e-mail para nossa equipe imediatamente, e armazenados em backup criptografado por até 90 dias. Após isso, são excluídos automaticamente.
• Dados de navegação (IP, user-agent): apenas no log de prevenção de spam, por 90 dias, com IP em formato anonimizado (hash não-reversível).
• Se você virar cliente: seus dados passam pra contrato e ficam pelo prazo legal aplicável a documentos fiscais e contratuais (geralmente 5 anos após o fim da relação).

Seus dados não são vendidos nem compartilhados comercialmente. O compartilhamento acontece em três cenários:

Operação técnica do site

• Locaweb (Brasil) — hospedagem do site e trânsito do e-mail de contato. Armazena os backups operacionais.
• Resend (EUA) — provedor SMTP que entrega o e-mail com os dados do formulário para nossa equipe. Retém metadados de entrega por prazo curto conforme política própria.
• Cloudflare (EUA) — CDN + WAF na frente do site. Processa metadados técnicos de conexão (IP, User-Agent) para proteger contra ataques. Não acessa o conteúdo do formulário.
• wsrv.nl (Países Baixos) — serviço de otimização de imagens. Recebe apenas URL e parâmetros de redimensionamento; não recebe dados pessoais.
• Google (EUA) — Google Tag Manager e Google Analytics, ativados apenas se você aceitar cookies de análise no banner de consentimento. Coleta métricas agregadas de navegação.

Execução do serviço de isenção

Quando você contrata a Facility, compartilhamos os dados estritamente necessários com: concessionárias parceiras, despachantes, médicos credenciados, DETRAN, Receita Federal, Secretaria da Fazenda estadual e municipal — sempre com seu conhecimento e para dar andamento ao processo que você contratou.

Obrigação legal

Compartilhamos com autoridades públicas quando exigido por determinação legal ou judicial (art. 7, VI da LGPD).

Transferência internacional (LGPD art. 33). Alguns dos parceiros acima (Resend, Cloudflare, Google, wsrv.nl) processam dados fora do Brasil. Selecionamos fornecedores que oferecem garantias adequadas de proteção — cláusulas contratuais padrão e certificações reconhecidas (SOC 2, ISO 27001) — nos termos exigidos pela LGPD e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A LGPD garante a você os seguintes direitos:

• Acesso aos seus dados que possuímos
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Eliminação dos seus dados (quando aplicável)
• Anonimização ou bloqueio de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados pra outro fornecedor
• Revogação do consentimento a qualquer momento
• Informação sobre as entidades com quem compartilhamos seus dados
• Oposição a tratamentos que violem a LGPD

Para exercer qualquer direito, basta enviar e-mail para atendimento@facilityisencoes.com.br. Vamos responder em até 15 dias úteis.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais pra proteger seus dados, incluindo:

• Conexão criptografada (HTTPS / TLS 1.2+) em todo o site
• Validação rigorosa de entrada e rate limiting no formulário pra prevenir abuso
• Logs com IP anonimizado (hash não-reversível) e telefone parcialmente mascarado
• Acesso aos dados restrito à equipe de atendimento, com controle de credenciais
• Backup periódico criptografado, mantido pelo tempo mínimo necessário

Nenhum sistema é 100% seguro. Se você identificar uma vulnerabilidade, reporte responsavelmente para security@thesail.com.br — detalhes em /.well-known/security.txt.

Usamos duas categorias de cookies:

• Essenciais — necessários para o site funcionar (segurança, formulário de contato). Não dependem de consentimento.
• Análise (opcionais) — Google Analytics via Google Tag Manager, para entender navegação agregada e melhorar o site. Só são ativados após seu consentimento.

Na primeira visita, exibimos um banner com as opções Aceitar e Recusar. Sua escolha fica salva no seu navegador e pode ser revogada a qualquer momento apagando os dados do site (facilityisencoes.com.br) nas configurações do navegador — o banner voltará a aparecer na próxima visita.

Enquanto o consentimento não é concedido, os cookies de análise ficam bloqueados via Google Consent Mode v2. Nenhum dado pessoal identificável é enviado ao Google antes do aceite.

Para questões específicas relativas a dados pessoais e LGPD, nosso canal oficial é:

• E-mail: atendimento@facilityisencoes.com.br
• WhatsApp: (11) 94473-8285
• Telefone: (11) 2309-7558 ou (11) 2309-7572

Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd caso entenda que seus direitos não foram atendidos.

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou em legislação aplicável. A data da última atualização sempre estará indicada no topo deste documento. Mudanças substanciais serão comunicadas via aviso no site.